Suprema Corte limita poder de agência federal na regulação das emissões de gases de efeito estufa

A Suprema Corte dos EUA limitou na quinta-feira, 30 de junho, o poder da Agência de Proteção Ambiental (EPA) de regular as emissões de gases de efeito estufa de usinas de energia, devolvendo ao Congresso o poder de legislar sobre o tema.

Por 6-3, a SCOTUS concluiu que o Congresso, por meio do Clean Air Act, não concedeu à EPA autoridade para adotar por conta própria um esquema regulatório para limitar as emissões de dióxido de carbono de usinas de energia. O presidente da Corte John Roberts escreveu a opinião da maioria, enquanto o bloco liberal de três membros do tribunal discordou.

“Uma decisão de tal magnitude e consequência cabe ao próprio Congresso, ou a uma agência que age de acordo com uma delegação clara desse órgão representativo”, disse o chief-Justice John Roberts.

A Casa Branca criticou a decisão da Suprema Corte dos EUA que limitou o poder de burocratas do governo de regular as emissões de gases de efeito estufa como “devastadora” e “atrasada”.

“Esta é outra decisão devastadora da Corte que visa levar nosso país para trás”, disse um porta-voz do presidente Joe Biden em comunicado.

“Embora a decisão do Tribunal arrisque prejudicar nossa capacidade de manter nosso ar limpo e combater as mudanças climáticas, o presidente Biden não cederá em usar as autoridades que ele tem sob a lei para proteger a saúde pública e enfrentar a crise das mudanças climáticas. Nossos advogados estudarão a decisão com cuidado.”

Texas

O governador do Texas, Greg Abbott (R) comemorou a decisão que retira o poder dessas regulações no setor energético de membros não-eleitos de uma agência regulatória e o transfere para representantes eleitos no Congresso americano.

“Eu aplaudo a decisão da Suprema Corte de invalidar a tomada de poder da EPA e refrear esta administração fora da lei [de] Biden. Texas se juntou a outros estados neste caso para frear burocratas de D.C. de impor regulações custosas sem nenhuma autoridade por parte de representantes eleitos pelo povo no Congresso. A conquista de hoje é também uma grande vitória para os americanos que se preocupam com a disparada nos custos de energia devido a regulamentações federais caras que ameaçam nosso setor de energia. O presidente Biden não pode continuar atacando o setor energético e o povo trabalhador que abastecem com energia nossa nação.”

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