A Suprema Corte dos EUA decidiu na quinta-feira (13) que a ordem da OSHA (órgão federal de segurança do trabalho) que exigia que funcionários de grandes empresas se vacinassem ou testassem obrigatoriamente são inconstitucionais, mas permitiram que uma outra ordem federal de vacinas para trabalhadores de centros de saúde financiados pelo governo entrasse em vigor.
A Corte decidiu que a OSHA não tem autoridade para impor tal ordem porque a lei que criou a OSHA “autoriza o Secretário a estabelecer padrões de segurança no local de trabalho, não medidas amplas de saúde pública”.
“Embora o COVID-19 seja um risco que ocorre em muitos locais de trabalho, não é um risco ocupacional”, decidiu a Suprema Corte. “O COVID-19 pode e se espalha em casa, nas escolas, durante eventos esportivos e em todos os outros lugares onde as pessoas se reúnem. Esse tipo de risco universal não é diferente dos perigos do dia-a-dia que todos enfrentam do crime, poluição do ar, ou qualquer número de doenças transmissíveis.”
Por essas razões, a ordem da OSHA “expandiria significativamente” a autoridade da agência além dos limites estabelecidos pelo Congresso, decidiu a Corte.
O placar final foi de 6 votos pela proibição da ordem e 3 (juízes progressistas) pela manutenção da ordem federal.
Por outro lado, em outro caso, o Biden v. Missouri, a Suprema Corte americana decidiu que o secretário de Saúde e Serviços Humanos Xavier Becerra tem autoridade para exigir que todos os profissionais de saúde em instituições que recebem financiamento dos programas federais Medicare e Medicaid recebam a vacina, a menos que obtenham isenções médicas ou religiosas.
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A OSHA emitiu a ordem de vacina ou teste no centro da Federação Nacional de Negócios Independentes versus Departamento de Trabalho em novembro. Exigia que todos os empregadores com 100 ou mais funcionários – cerca de dois terços do setor privado – obrigassem esses funcionários a serem totalmente vacinados contra o COVID-19 ou a serem testados semanalmente e usarem máscaras no trabalho. O governo esperava que o mandato abrangesse 84 milhões de trabalhadores.
Apesar do bloqueio da ordem federal de vacinação em grandes empresas, a Secretária de Imprensa da Casa Branca Jen Psaki disse que Biden está “insistindo e continuará insistindo às empresas” para “instituir requisitos de vacinação” por conta própria.
