Suprema Corte aceita caso que pode dar às legislaturas estaduais a última palavra em questões eleitorais

A Suprema Corte dos EUA ouvirá argumentos em sua sessão de outono de 2022 (final do ano) sobre se os tribunais estaduais desempenham algum papel no julgamento da constitucionalidade das leis eleitorais e dos mapas distritais legislativos aprovados pelas legislaturas estaduais.

Os juízes da SCOTUS aceitaram o recurso dos legisladores estaduais republicanos de uma decisão de fevereiro da Suprema Corte da Carolina do Norte de descartar o redesenho do mapa distrital responsável pelas 14 cadeiras que o estado tem na Câmara dos Deputados dos EUA aprovados no ano passado pela legislatura estadual controlada pelos republicanos.

Os legisladores republicanos disseram que a Suprema Corte da Carolina do Norte impôs de forma inadmissível sua própria determinação política sobre quanto partidarismo pode ser usado na elaboração de mapas de distritos eleitorais.

Eles reconheceram que o caso teria um impacto além do redesenho dos distritos, estendendo-se a “todas as questões eleitorais, desde períodos de votação para eleitor ausente a requisitos de testemunhas, identificação de eleitor até votação em urnas eleitorais em calçadas”.

Legislatura Estadual Independente

O recurso pede que a Suprema Corte dos EUA adote o que os estudiosos chamam de teoria da “legislatura estadual independente”, que afirma que a Constituição dos EUA dá aos legisladores estaduais autoridade quase exclusiva para definir as regras das eleições federais. Os republicanos vêm defendendo a teoria há décadas, invocando-a durante a disputa da eleição presidencial de 2000 e em brigas pela contagem de cédulas por correio em 2020.

A Suprema Corte dos EUA ouvirá o caso em seu próximo mandato, que começa em outubro, com uma decisão prevista para até junho de 2023. A decisão não deve ocorrer antes das eleições de novembro, mas pode se aplicar às eleições de 2024, incluindo a corrida presidencial.

“A Constituição prevê que as legislaturas estaduais – não os juízes estaduais – tenham a responsabilidade primária de estabelecer as regras eleitorais”, incluindo mapas distritais, argumentaram os republicanos liderados pelo presidente da Câmara da Carolina do Norte, Timothy Moore.

Três juízes conservadores da SCOTUS – Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch – sugeriram em março que concordavam com esses argumentos. A linguagem da cláusula “especifica um órgão específico de um governo estadual, e devemos levar essa linguagem a sério”, escreveu Alito para o grupo.

Implicação Nacional

A decisão que a Suprema Corte pode vir a tomar, assim como outras decisões, pode ter consequências nacionais, dando mais autonomia às legislaturas estaduais de todos os estados em questões eleitorais.

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