Senadores aprovaram nova legislação bipartidária sobre armas de fogo na noite de quinta-feira, 23 de junho com 65 votos favoráveis e 33 contrários, rompendo o filibuster, mecanismo de obstrução do Senado que exige ao menos 60 votos favoráveis para que uma legislação seja aprovada.
O projeto agora vai para a Câmara, onde deve ser aprovado com ainda mais facilidade.
Os senadores chegaram a um acordo bipartidário sobre o projeto de lei de 80 páginas sobre armas no início desta semana, votando por 64 a 34 para avançar o projeto.
A legislação vai endurecer as verificações de antecedentes para os compradores de armas menores de 21 anos, vai exigir que mais revendedores realizem os ‘background checks’ e vai aumentar as penalidades para venda ilegal de armas.
O projeto, quando assinado em lei pelo presidente Joe Biden, também vai transferir dinheiro para estados e comunidades para melhorar a segurança escolar e iniciativas de saúde mental.
A legislação também pretende impedir pessoas condenadas por abuso doméstico, mas não casadas com seus parceiros, de possuírem uma arma de fogo.
O custo da legislação ao longo dos próximos anos está avaliado em US$ 15 bilhões.
O dinheiro também será empregado nas ações de proteção contra riscos extremos, conhecidas como leis de ‘red flag’, que visam remover armas de pessoas consideradas perigosas. Uma preocupação dos defensores da Segunda Emenda com as leis de ‘red flag’ é que essa lei seja abusada por pessoas que queiram prejudicar vizinhos, colegas, familiares, ex-cônjuges ou ex-namorados(as).
A lei também prevê o combate ao “straw purchases”, compras de armas de fogo em nome de uma pessoa para benefício de outra, muitas vezes impedida de comprar armas de fogo por antecedentes criminais ou internação psiquiátrica.
Dos gastos, mais da metade vai ser usada para financiar programas de saúde mental e reforçar a segurança escolar.
Os votos “sim” do Partido Republicano incluem todos os 10 republicanos do Senado que assinaram um acordo inicial: John Cornyn do Texas, Thom Tillis da Carolina do Norte, Roy Blunt do Missouri, Richard Burr da Carolina do Norte, Bill Cassidy da Louisiana, Susan Collins do Maine, Lindsey Graham da Carolina do Sul, Rob Portman de Ohio, Mitt Romney de Utah e Pat Toomey da Pensilvânia. Quatro dos 10 apoiadores republicanos originais estão se aposentando este ano: Blunt, Burr, Portman e Toomey.
Também votaram a favor da proposta os republicanos Mitch McConnell de Kentucky, Joni Ernst de Iowa, Todd Young de Indiana, Shelley Moore Capito de West Virgínia e Lisa Murkowski do Alasca.
Proposta Republicana
Os senadores republicanos John Barrasso (Wyoming) e Ted Cruz (Texas), que doram contra a proposta bipartidária, introduziram um projeto de lei na quarta-feira, 22 de junho, que investiria US$ 38 bilhões em programas de segurança escolar e saúde mental, entre outros itens.
O projeto de lei redirecionaria fundos não utilizados de um pacote de alívio de coronavírus e tem o endosso da NRA. Não se sabe ainda quando o projeto vai ser votado no plenário do Senado.
