Em uma nova campanha de pressão contra senadores do próprio partido, o presidente Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris insinuam que se o Congresso americano não aprovar a reforma eleitoral em âmbito federal proposta pela administração Biden, as eleições de meio de mandato (midterms) de 2022 podem ser ilegítimas.
A narrativa democrata começou a ser propagada de modo mais enfático na quarta-feira (19) durante uma entrevista coletiva na Casa Branca pelo próprio presidente Joe Biden, momentos antes de senadores democratas tentarem passar à força a legislação em sessão plenária que durou 10 horas e terminou em derrota para Biden.
O Senado votou na noite de quarta-feira contra a mudança da regra de obstrução da câmara, também conhecida como fillibuster, que os democratas dizem ser necessária para aprovar a legislação eleitoral que está sendo bloqueada por republicanos – e por dois democratas.
A votação terminou com o placar de 52 a 48 (ambos partidos possuem 50 senadores), com dois senadores democratas – Joe Manchin (West Virginia) e Kyrsten Sinema (Arizona) juntando-se aos republicanos em oposição à manobra.
Os democratas esperavam mudar a regra de obstrução para que precisassem apenas de uma maioria simples para aprovar a legislação eleitoral, em vez dos 60 votos necessários para vencer uma obstrução. O voto da vice-presidente Kamala Harris desempataria a favor dos democratas. Mas no início da noite todos os senadores republicanos e dois democratas bloquearam a tentativa.
Antes, durante a coletiva de imprensa do presidente, perguntado por uma repórter se ele acredita que as eleições de meio de mandato deste ano serão justas e legítimas caso sua administração não passe pelo Congresso as propostas de reforma eleitoral que dentre outras consequências, diminuiria a autonomia dos estados para conduzir as eleições conforme suas legislações estaduais determinam, Biden levantou dúvidas dizendo que “depende”.
REPÓRTER: As eleições de meio de mandato serão justas e legítimas se o projeto de lei não for aprovado?
BIDEN: “Depende se conseguirmos ou não argumentar com o povo americano que parte disso está sendo montado para tentar alterar o resultado da eleição”
Biden fazia referência às reformas eleitorais conduzidas por pelo menos 18 estados em 2021 para exigir a identificação do eleitor, coibir a prática de ‘colheita de cédulas’ (ballot harvesting) e remoção de mortos e outros eleitores inelegíveis das listas de eleitores.
“Ballot harvesting” consiste na prática em que terceiros, incluindo agentes políticos, distribuam e recolham cédulas de eleitores para supostamente depositarem em seguida em urnas oficiais.
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Leia abaixo o teor das várias reformas aprovadas por legislaturas estaduais.
Após a repercussão negativa da declaração de Biden, a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, respondeu na manhã de quinta-feira (20) que o presidente não estava lançando dúvidas sobre a legitimidade das midterms de 2022.
“Sejamos claros: @potus (Presidente dos Estados Unidos) não estava colocando em dúvida a legitimidade das eleições de 2022. Ele estava defendendo o ponto oposto: em 2020, um número recorde de eleitores compareceu [às urnas] diante de uma pandemia, e os funcionários eleitorais garantiram que pudessem votar e contar esses votos.”
Biden: “Não vou dizer que vão ser legítimas”
O repórter Philip Wegmann, porém, rebateu Psaki em seu Twitter citando as próprias palavras usadas por Biden. Wegmann foi um dos autores da pergunta durante a coletiva de imprensa.
“O presidente me disse ontem (durante a coletiva) que as eleições de 2022 ‘podem facilmente ser ilegítimas’. Ele acrescentou também: ‘Não vou dizer que serão legítimas’”.
A transcrição oficial da Casa Branca revela o trecho da resposta em que Biden de fato lança dúvidas sobre a lisura das próximas eleições ao falar que “Não vou dizer que serão legítimas”.
O vice-líder da maioria na Câmara, o deputado James Clyburn (D-Carolina do Sul), deu sequência à ideia durante entrevista na CNN na quinta-feira.
CNN: “Você está preocupado que, sem essas leis eleitorais [em âmbito federal], os resultados das eleições não sejam legítimos?”
CLYBURN: “Estou absolutamente preocupado com isso”.
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Kamala também lança suspeitas sobre eleições
A vice-presidente Kamala Harris, em menos de 24 horas após as declarações de Biden, reforçou a teoria da conspiração que levanta dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral americano na manhã de quinta-feira (20) durante entrevista para a NBC.
GUTHRIE (NBC): “Vamos falar sobre outro comentário que o presidente fez. Ele lançou abertamente dúvidas sobre se as eleições de meio de mandato de 2022 seriam legítimas. Ele disse que tudo depende, o que é surpreendente ouvir um presidente questionar se nossas eleições serão legítimas. Já ouvimos isso antes, mas não deste presidente. Ele está realmente preocupado que não tenhamos eleições justas e livres?”
HARRIS: “O presidente tem sido consistente nesta questão e na questão em questão, a questão – eu estive lá ontem à noite no plenário do Senado e a questão é que existem dois projetos de lei, o John Lewis Voting Rights Act e o Freedom Vote Act, que foi a solução que foi oferecida para resolver o fato de que em todo o nosso país os estados criaram leis que estão propositalmente tornando mais difícil para o povo americano votar. Leis que serão sentidas por pelo menos 55 milhões de americanos, independentemente de sua filiação partidária, raça, gênero ou localização geográfica —”
GUTHRIE: “Bem, direto ao ponto, porque esses projetos [defendidos pela Casa Branca em âmbito federal] foram debatidos – os projetos foram debatidos e não foram aprovados –”
HARRIS: “Se eu puder terminar – se eu puder terminar –”
GUTHRIE: “Mas a pergunta específica, se você não se importa, ele acha que agora que essas leis não foram aprovadas, as eleições de 2022 não serão legítimas, justas ou livres?”
HARRIS: “Não vamos confundir problemas. Então, o que estamos vendo e o tema de tanto debate na noite passada foi que nós, como Estados Unidos, não podemos permitir essa erosão flagrante de nossa democracia e, em particular, o direito de todos os americanos que são elegíveis para votar terem acesso ao voto irrestrito. Esse é o tema da conversa. E não vamos nos distrair com o jogo político quando o que está realmente em jogo são questões como se os americanos com deficiência têm a oportunidade de votar pelo correio, se um pai solteiro tem a oportunidade com três filhos no banco de trás de votar deixando sua cédula em uma urna móvel em vez de ter que ficar na fila com aquelas três crianças por horas. Essas são as questões que estão em jogo.”
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As reformas estaduais
Aqui está uma visão geral (com links para os projetos aprovados) das reformas eleitorais estaduais alvos da forte oposição democrata, especialmente do presidente e da vice-presidente dos EUA.
- Alabama
Uma nova lei do Alabama proíbe a votação na calçada e exige que os pedidos de cédulas (‘absentee’) sejam recebidos pela autoridade eleitoral pelo menos 10 dias antes do dia da eleição.
- Arkansas
Uma nova lei do Arkansas exige que os eleitores que fizerem uso de cédulas provisórias mostrem a identidade até o meio-dia da segunda-feira após o dia da eleição. Esses eleitores antes tinham apenas que assinar uma declaração juramentada.
Uma lei separada impõe limites mais rígidos à colheita de cédulas (‘ballot harvesting’), a prática na qual os agentes políticos (e não eleitorais) distribuem e coletam grandes quantidades de cédulas diretamente dos eleitores. Também proíbe que os funcionários eleitorais distribuam pedidos não solicitados de cédulas, o que acontece na maioria dos estados que permitem o voto por correio.
- Arizona
Uma nova lei do Arizona exige que o secretário de Estado compare os registros de óbitos com um banco de dados estadual de registro de eleitores. Outra lei aumenta a segurança das urnas.
O estado do Grand Canyon também aderiu a uma tendência entre os estados ao proibir dinheiro privado para financiar a administração do processo eleitoral. A medida foi em grande parte em resposta à doação de US$ 350 milhões do CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, para autoridades eleitorais nos Estados Unidos em 2020.
Outra nova lei do Arizona removerá os nomes dos eleitores inativos da lista de votação antecipada se eles não tiverem votado em dois ciclos eleitorais consecutivos. E uma quarta lei exige que os eleitores assinem o envelope no qual enviam sua cédula por correio.
Uma nova lei da Flórida restringe a colheita de cédulas ao permitir que se colete cédulas de somente dois familiares imediatos.
Além de proibir o financiamento privado da administração eleitoral, a lei exige que os eleitores solicitem uma cédula de ausente para recebê-la, não permitindo o envio automático aos eleitores. A reforma estadual também aumenta a segurança das urnas móveis colocadas em vias públicas, que estrearam nas eleições de 2020 por causa da pandemia do COVID-19.
- Geórgia
Uma lei da Geórgia, uma das mais controversas na visão de democratas, exige a apresentação de uma identidade do eleitor para que ele possa votar à distância.
A lei estabelece também diretrizes para as urnas móveis colocadas em vias públicas, visando encurtar as filas nos locais de votação e dá ao Conselho Eleitoral Estadual mais poder de supervisão sobre a administração eleitoral do condado.
A medida também proíbe agentes políticos de oferecer comida, água engarrafada ou qualquer coisa de valor a menos de 45 metros das urnas. Apenas Nova York e Montana têm disposições semelhantes relacionadas à oferta de alimentos e água nas filas de votação.
- Idaho
Idaho está entre os estados que responderam aos grandes repasses de Zuckerberg para a administração do processo eleitoral por meio do grupo de esquerda Center for Tech and Civic Life, que distribuiu o dinheiro aos condados.
A legislatura de Idaho aprovou e o governador Brad Little assinou o SB 1168, que exige que todas as eleições estaduais sejam financiadas apenas por dotações de entidades governamentais federais, estaduais ou locais.
- Indiana
O SB 398 de Indiana proíbe as jurisdições eleitorais locais de aceitar ou gastar fundos provenientes de doadores privados com a finalidade de realizar eleições. Em resposta às doações de Zuckerberg, a nova lei especifica que apenas dinheiro do governo federal, estadual e local pode ser usado para administrar eleições.
- Iowa
Uma nova lei em Iowa, estado considerado decisivo nas recentes eleições presidenciais, exige que as cédulas de ausentes cheguem aos escritórios eleitorais até o final do dia da eleição para serem contadas.
A medida também autoriza menos dias de votação antecipada, reduzindo o total de 29 para 20.
- Kansas
Uma nova lei no Kansas restringe a colheita de cédulas, limitando a 10 o número de cédulas que uma pessoa pode entregar a um departamento eleitoral.
O Legislativo controlado pelos republicanos votou em maio para anular um veto da medida pela Gov. Laura Kelly, uma democrata.
A nova lei de Kentucky aumenta a segurança para cédulas de ausentes e exige um comprovante de papel para urnas. Também cria um portal online para pedidos de cédulas e adiciona três dias à votação antecipada presencial, acima do limite anterior de 19 dias.
O governador Andy Beshear, um democrata, assinou o HB 574, que foi aprovado pela Assembléia Geral controlada pelos republicanos.
- Luisiana
A nova lei da Louisiana, conhecida como HB 167, estabelece um procedimento para que funcionários eleitorais removam os eleitores mortos das listas de registro no prazo de 30 dias após o recebimento de uma certidão de óbito.
- Montana
Uma nova lei de Montana exige que os eleitores apresentem uma carteira de motorista estadual nas urnas ou uma carteira de identidade tribal com foto, um número de carteira de identidade estadual ou uma identidade militar.
Outras leis novas em Montana encerram o registro de eleitores ao meio-dia do dia anterior a uma eleição, restringem os coletores de cédulas pagos (ballot harvester) e permitem que os funcionários eleitorais locais reduzam as horas em locais de votação com menos de 400 eleitores registrados para votar pessoalmente, desde que outros locais de votação estejam abertos das 7h às 20h.
- Nevada
Uma medida sancionada pelo governador de Nevada, Steve Sisolak, democrata, aumenta o tamanho máximo de um distrito eleitoral de 3.000 para 5.000 eleitores registrados.
- Nova Hampshire
Uma nova lei em New Hampshire, o único estado da região conhecida como Nova Inglaterra a aprovar reformas eleitorais este ano, exige que o secretário de Estado forneça informações que correlacione registros de óbitos com listas de eleitores.
Outra lei exige que aqueles que se registrarem para votar no dia da eleição usando uma declaração de eleitor ou declaração juramentada também tirem uma foto antes de votar.
- Oklahoma
Uma nova lei em Oklahoma estabelece um limite de 30 dias para o conselho eleitoral do condado remover eleitores mortos de sua lista de registro. Outra lei expande a votação presencial antecipada e exige que os pedidos de cédulas para voto à distância sejam recebidos até as 17h da terceira segunda-feira anterior a uma eleição.
Uma terceira lei de Oklahoma permite que o Conselho Eleitoral do Estado participe de organizações multiestaduais que mantêm listas de eleitores, como o Centro de Informações de Registro Eletrônico, organização sem fins lucrativos.
A nova lei do Texas estende o horário de votação antecipada, proíbe os funcionários eleitorais de enviar um pedido de cédula para voto à distância, a menos que um eleitor solicite uma, e proíbe a votação “drive-through”. A medida também exige a identificação do eleitor para as cédulas por correio e salvaguardas para os observadores eleitorais.
A lei também exige que o secretário de estado do Texas use detalhes específicos na carteira de motorista para “verificar a precisão das informações de status de cidadania fornecidas anteriormente nos pedidos de registro de eleitores”.
- Utah
A nova lei de Utah, conhecida como HB 12, exige que os nomes dos eleitores mortos sejam removidos das listas eleitorais e designa o vice-governador do estado para aplicá-la.
- Wyoming
Uma nova lei de Wyoming exige que os eleitores mostrem identidade para votar pessoalmente. As formas de identificação aceitáveis incluem uma carteira de motorista, uma identidade estadual ou tribal, um passaporte, uma identidade militar ou uma identidade de escola pública, universidade ou faculdade comunitária de Wyoming.
