A Suprema Corte dos EUA derrubou Roe v. Wade nesta sexta-feira, 24 de junho, , desmantelando o precedente de meio século que impediu o nascimento de mais de 63 milhões de bebês no país; a reversão dá aos estados o aval para legislar a respeito, proibindo, limitando ou até liberando a prática contra bebês não nascidos.
Simultaneamente, o tribunal derrubou Casey v. Planned Parenthood, um caso posterior que confirmou Roe com algumas exceções.
Opinião
“A Constituição não confere direito ao aborto; Roe e Casey estão anulados; e a autoridade para regular o aborto é devolvida ao povo e seus representantes eleitos”, afirmou o tribunal.
A decisão no caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization, escrita pelo juiz Samuel Alito, não foi uma surpresa. O rascunho da decisão vazou para o site de notícias Politico no início de maio, conforme noticiou o Direto da América.
Relatos indicaram na época que os juízes conservadores Clarence Thomas, Brett Kavanaugh, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett também apoiaram a decisão, enquanto o presidente da Suprema Corte, John Roberts, favorecia uma abordagem mais restrita.
“Nós terminamos esta opinião onde começamos. O aborto apresenta uma profunda questão moral. A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regulamentar ou proibir o aborto. Roe e Casey arrogaram essa autoridade. Agora anulamos essas decisões e devolvemos essa autoridade às pessoas e seus representantes eleitos”, escreveu o juiz Samuel Alito na opinião do tribunal.
A opinião completa pode ser lida no site da Suprema Corte.
Leis Gatilho
Pelo menos 13 estados liderados por republicanos já aprovaram “leis gatilho”, no caso de Roe ser derrubado. Tais leis foram aprovadas para proibir o aborto imediatamente após uma decisão da Suprema Corte reverter Roe v. Wade.
De acordo com o Instituto Guttmacher, um grupo de pesquisa pró-aborto, esses estados são Arkansas, Idaho, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Dakota do Norte, Oklahoma, Dakota do Sul, Tennessee, Texas, Utah e Wyoming. lei em abril.
Há também cinco estados adicionais: Alabama, Arizona, Michigan, West Virginia e Wisconsin ainda têm leis que já proibiam aborto antes de Roe v. Wade, leis que devem voltar a entrar em vigor agora que o precedente de 1973 foi derrubado.
Esses estados – que já possuíam leis proibindo o aborto antes de Roe v Wade “liberar” a prática – precisarão passar nova legislação se quiserem manter o direto das mães abortarem seus filhos.
Quatro estados adicionais: Geórgia, Iowa, Ohio e Carolina do Sul – todos têm leis que proíbem abortos após a marca de seis semanas, que anteriormente eram consideradas inconstitucionais, mas agora devem ser revisadas agora que Roe foi derrubado.
Flórida, Indiana, Montana e Nebraska muito provavelmente, com base nos atuais esforços legislativos locais, devem proibir ou restringir severamente os abortos após a decisão da Suprema Corte dos EUA.
Reação no Texas
O governador do Texas, Greg Abbott, divulgou uma declaração oficial em resposta a esta decisão dizendo: “O Texas é um estado pró-vida”.
Leia a declaração completa abaixo:
“A Suprema Corte dos EUA derrubou corretamente Roe v. Wade e restabeleceu o direito dos estados de proteger crianças inocentes que ainda não nasceram. O Texas é um estado pró-vida e tomamos medidas significativas para proteger a santidade da vida. O Texas também priorizou o apoio à saúde de mulheres e gestantes necessitadas para lhes dar os recursos necessários para que possam escolher a vida para seus filhos. Assinei leis que estenderam a cobertura de assistência médica do Medicaid para seis meses após o parto, apropriei US$ 345 milhões para programas de saúde da mulher e investi mais de US$ 100 milhões em nosso programa Alternativa ao Aborto. Este programa crítico oferece aconselhamento, orientação, coordenação de cuidados e assistência material, como cadeirinha de carro, fraldas e moradia para mães necessitadas.
O Texas sempre lutará pelos inocentes nascituros, e continuarei trabalhando com a legislatura do Texas e todos os texanos para salvar todas as crianças dos estragos do aborto e ajudar nossas gestantes necessitadas.”