NY propõe deter por tempo indeterminado pessoas tidas como “ameaça à saúde pública”

Em janeiro de 2022, o Senado e a Assembleia de Nova York votarão novamente um projeto democrata que pretende dar autoridade ao estado para deter qualquer pessoa considerada “ameaça à saúde pública” e removê-la da vida pública por tempo indeterminado, encaminhando-a para centros de detenção conforme determinar a governadora.

O deputado estadual de Nova York Nick Perry (D) está patrocinando o projeto de lei A416. Versões anteriores deste projeto de lei foram introduzidas desde a sessão legislativa de 2015-2016, na ocasião da disseminação dó vírus Ebola.

Diz parte do texto (com destaques adicionados pelo Direto da América): 

“Seção 1. A lei de saúde pública é alterada com a adição de uma nova seção 

2120-a que se leia o seguinte:


§ 2120-A. REMOÇÃO E DETENÇÃO DE CASOS, CONTATOS E PORTADORES DE QUEM
FOR OU PODERÁ SER UM PERIGO PARA A SAÚDE PÚBLICA; OUTRAS ORDENS.  

1. AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO SERÁ UTILIZADA NO CASO DE QUE O GOVERNADOR DECLARE ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DEVIDO A UMA EPIDEMIA DE QUALQUER
DOENÇA TRANSMISSÍVEL

2. APÓS DETERMINAR POR EVIDÊNCIA CLARA E CONVINCENTE DE QUE A SAÚDE DE OUTROS ESTÁ OU PODE ESTAR SOB RISCO POR UM CASO, CONTATO OU TRANSMISSOR, OU CASO SUSPEITO, CONTATO OU PORTADOR DE DOENÇA CONTAGIOSA QUE, NO PARECER DO GOVERNADOR, APÓS CONSULTA AO COMISSÁRIO, PODERÁ IMPOR UMA AMEAÇA IMINENTE E SIGNIFICATIVA À SAÚDE PÚBLICA RESULTANTE EM MORBIDADE GRAVE OU ALTA MORTALIDADE, O GOVERNADOR OU SEU DELEGADO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO COMISSÁRIO OU AOS CHEFES DOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE LOCAIS PODEM ORDENAR A REMOÇÃO E / OU DETENÇÃO DE TAL PESSOA OU DE UM GRUPO DE TAIS PESSOAS AO EMITIR UM ÚNICO PEDIDO, IDENTIFICANDO TAIS PESSOAS PELO NOME OU POR UMA DESCRIÇÃO RAZOAVELMENTE ESPECÍFICA DA PESSOA OU GRUPO A SER DETIDO. 

O projeto de lei A416 consta como ATIVO no site do Senado de Nova York, e seu conteúdo pode ser lido na íntegra através deste link.

“Esse projeto foi apresentado inicialmente para tratar de questões de saúde pública relacionadas à contenção do vírus Ebola depois que foi descoberto que pessoas infectadas com Ebola haviam entrado nos Estados Unidos”, disse Perry à Fox News em um comunicado no começo de 2021. “Eu sou um americano que entende que nossa Constituição é sagrada e nos dá o direito de concordar ou discordar e ter diferentes posições sobre questões que podem estar relacionadas aos nossos direitos civis e constitucionais.”

O projeto, porém, não restringe a aplicação das medidas a uma doença específica, pelo contrário, permite sua aplicação a “qualquer doença transmissível”, como lido acima, exigindo apenas que o governador “ou seu delegado” solicite uma ordem judicial que autorize a detenção.

“As disposições desta seção serão utilizadas no caso de o governador declarar estado de emergência de saúde devido a uma epidemia de qualquer doença transmissível”, diz o projeto de lei. Não há nada no texto que restrinja a aplicação da lei, por exemplo, a portadores de HIV, bastando apenas uma declaração de emergência unilateral do governador da ocasião.

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